Portaria 120-A/2024/1 de 27 de março
Nota Informativa
A Schiappa Cabral publicou uma Nota Informativa relativa à entrada em vigor da Portaria 120-A/2024/1 de 27 de março, que veio estabelecer um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de produção na pesca e na aquicultura.