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Notícias & Publicações

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março - Subsídios a trabalhadores - COVID-19

Nota Informativa

Acompanhando a actividade legislativa da actual situação vivida, a Schiappa Cabral publica uma Nota Informativa referente ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de Março que e stabelece...

Medidas extraordinárias de contenção e mitigação do Coronavirus

Nota Informativa

O Governo aprovou, no dia 12 de Março, um conjunto de medidas extraordinárias e urgentes a adoptar em resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.

Direito de Habitação Duradoura

Nota Informativa

Decreto-Lei n.º 1/2020 que cria a o Direito de Habitação Duradoura

Proposta de Orçamento de Estado - Benefícios Fiscais

Nota Informativa

Com a discussão do Orçamento do Estado para 2020, a Schiappa Cabral apresenta as principais alterações propostas pelo Governo no âmbito dos Benefícios Fiscais.

Medida Converte+

Nota Informativa

Portaria n.º 323/2019, que cria a Medida Converte+ destinada a apoiar a conversão de contratos a termo em contratos sem termo

Alterações ao Código do Trabalho - Lei n.º 93/2019

Nota Informativa

Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro que a ltera o Código de Trabalho e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

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