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Notícias & Publicações
Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março - Subsídios a trabalhadores - COVID-19
Nota Informativa
Acompanhando a actividade legislativa da actual situação vivida, a Schiappa Cabral publica uma Nota Informativa referente ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de Março que e stabelece...
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Medidas extraordinárias de contenção e mitigação do Coronavirus
Nota Informativa
O Governo aprovou, no dia 12 de Março, um conjunto de medidas extraordinárias e urgentes a adoptar em resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.
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Direito de Habitação Duradoura
Nota Informativa
Decreto-Lei n.º 1/2020 que cria a o Direito de Habitação Duradoura
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Proposta de Orçamento de Estado - Benefícios Fiscais
Nota Informativa
Com a discussão do Orçamento do Estado para 2020, a Schiappa Cabral apresenta as principais alterações propostas pelo Governo no âmbito dos Benefícios Fiscais.
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Medida Converte+
Nota Informativa
Portaria n.º 323/2019, que cria a Medida Converte+ destinada a apoiar a conversão de contratos a termo em contratos sem termo
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Alterações ao Código do Trabalho - Lei n.º 93/2019
Nota Informativa
Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro que a ltera o Código de Trabalho e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
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