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Notícias & Publicações

Regulamento CMVM n.º 5/2020 - Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e Investimento Alternativo Especializado

Nota Informativa
Com a aprovação do Regulamento n.º 5/2020 que procede à primeira alteração ao Regulamento da CMVM n.º 3/2015, relativo ao Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do...
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Regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro - Covid-19

Nota Informativa
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de Maio, que estabelece um regime excecional e temporário relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da...
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Medidas de Apoio a Startups - Covid-19

Nota Informativa
Na sequência do anúncio do Governo de novas medidas de apoio a Startups que visam essencialmente superar a atual situação económica e mitigar o impacto da doença Covid19, a Schiappa...
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Medidas legais excecionais e temporárias no setor do turismo, no âmbito da pandemia Covid-19 - Decreto-Lei n.º 17/2020 de 23 de abril

Nota Informativa
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 17/2020 de 23 de abril, que  aprova medidas legais excecionais e temporárias no setor do turismo, no âmbito da pandemia Covid-19,  a...
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Esclarecimentos da ASF a respeito do surto pandémico do novo Coronavirus

Nota Informativa
Na sequência dos esclarecimentos prestados pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aos mediadores e corretores de seguros no âmbito da pandemia do novo...
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Regime Excepcional para as situações de mora no pagamento de renda devida nos termos de contratos de arrendamento

No âmbito da Lei nº 4-C/2020, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento a Schiappa Cabral...
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